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- Atividades ou conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual ou industrial.

- Atividades ou conteúdos que coloquem em perigo a ordem público, a investigação penal, a segurança pública e a defesa nacional.

- Atividades ou conteúdos que coloquem em perigo a proteção da saúde, o respeito pela dignidade da pessoa e o princípio da não discriminação, e a proteção da saúde e da infância.

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